Política de Privacidade

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em italiano.

0. Premissa

Nos termos do Regulamento Europeu 679/2016, o chamado "GDPR" (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), este Aviso de Privacidade descreve como a Gruppo Spaggiari Parma S.p.A. ("Spaggiari") trata os dados pessoais dos visitantes que acessam por via telemática o endereço https://www.spaggiari.eu (doravante também "Site"), bem como todos os sites e landing pages de propriedade da Gruppo Spaggiari Parma (doravante “Properties”). Por fim, o aviso refere-se também ao tratamento de dados realizado para fins de marketing em decorrência de coleta analógica eventualmente efetuada por ocasião de eventos e feiras.
Esclarece-se que, para os tratamentos de dados realizados por meio das plataformas SaaS da Gruppo Spaggiari Parma (por exemplo, os tratamentos realizados no ClasseViva), existem avisos específicos publicados no site da própria plataforma, aos quais se remete para qualquer detalhe adicional.
Este Aviso refere-se exclusivamente ao Site e às Properties, bem como à coleta analógica por ocasião de eventos, e não se refere a outros sites consultados pelo usuário por meio de hiperlinks eventualmente presentes no Site e/ou nas Properties.
A utilização de outros sites e serviços, ainda que por meio de links presentes no Site ou nas Properties, pode estar sujeita a termos e avisos de privacidade diversos.

1. Papéis no tratamento

A Gruppo Spaggiari Parma S.p.A., sociedade com sede legal na via F. Bernini n. 22/A, 43126 Parma (PR), P.IVA/C.F. 00150470342, privacy@spaggiari.eu, exerce o papel de controlador do tratamento de dados pessoais (doravante "Controlador").

1.1 Encarregado de proteção de dados (DPO)

A Gruppo Spaggiari Parma S.p.A. designou formalmente um encarregado de proteção de dados ("RPD" ou "DPO") e uma Função de Compliance interna, que o usuário poderá contatar para exercer os seus direitos e receber qualquer informação relativa à gestão dos mesmos. O DPO e a Função de Compliance podem ser contatados no endereço de e-mail: privacy@spaggiari.eu. 

2. Tipos de dados tratados, finalidades e base legal.

Todos os dados coletados e tratados são geridos em conformidade com a legislação comunitária e nacional vigente, incluindo leis e regulamentos emitidos por Autoridades legitimadas para tal.

 

2.1 Cookies e outros sistemas de rastreamento

As ferramentas de rastreamento, as chamadas "técnicas" são serviços de terceiros utilizados com a única finalidade de "efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrônicas, ou na medida estritamente necessária para que o prestador de um serviço da sociedade da informação, explicitamente solicitado pelo contratante ou pelo usuário, preste esse serviço" (cf. art. 122, parágrafo 1 do D.Lgs. 196/2003 e alterações posteriores).
As ferramentas de rastreamento, as chamadas "analíticas" são utilizadas para avaliar a eficácia de um serviço prestado ou para contribuir para medir o seu "tráfego", ou seja, o número de visitantes, eventualmente também divididos por área geográfica, faixa horária da conexão ou outras características. A Spaggiari, salvo exceções presentes na política de cookies, utiliza esses serviços de terceiros apenas mediante o recurso a medidas de minimização dos dados, com a única finalidade de produzir estatísticas agregadas.
O Site e as Properties instalam cookies. Para informações mais detalhadas sobre os cookies e sobre os seus prazos de conservação, consulte a Política de Cookies, acessível por meio de link específico no rodapé do Site e de cada Property.

2.2 Obrigatoriedade do tratamento e consequências

O fornecimento dos dados pessoais solicitados para acessar os serviços acima é obrigatório na medida em que, na falta de tais dados, não será possível prestar os serviços solicitados. Isso significa que o usuário é livre para não fornecer os dados, mas isso poderá implicar a impossibilidade de prestar o serviço de forma correta.
Salvo quando expressamente indicado, o tratamento desses dados não requer o consentimento do titular dos dados e é estritamente instrumental ao atendimento de uma solicitação sua.
Em caso de tratamento baseado no consentimento, lembra-se ao usuário que, a qualquer momento, tem a possibilidade de revogar o consentimento manifestado, sem que essa revogação, porém, afete a legitimidade dos tratamentos efetuados durante a sua vigência.
O Site e/ou as Properties podem, por fim, utilizar as informações presentes no dispositivo (por exemplo: informações e parâmetros sobre o sistema operacional, IDs exclusivos e outros dados do dispositivo informático utilizado pelo usuário) para proporcionar uma navegação eficiente e confiável aos usuários.
Os tratamentos de dados necessários para o funcionamento do Site e/ou das Properties que não podem ser desativados armazenam informações pessoais e permitem à Spaggiari contabilizar visitas e fontes de tráfego a fim de medir e melhorar o desempenho do próprio Site e/ou das Properties. Esse tipo de informação permite também monitorar e prevenir atividades fraudulentas e assegurar que os sistemas funcionem de forma segura.

2.3. Forma de tratamento e prazos de conservação

Os tratamentos ocorrem em formato eletrônico e impresso, com lógicas estritamente relacionadas às finalidades acima, sendo conservados apenas pelo tempo necessário para alcançar os fins para os quais foram coletados e serão excluídos ao término desse período, conforme melhor indicado na tabela acima, salvo se os próprios dados devam ser conservados por obrigações legais ou para fazer valer um direito em sede judicial.

São observadas medidas de segurança específicas para prevenir a perda dos dados, usos ilícitos ou incorretos e acessos não autorizados.

3. Forma de tratamento e prazos de conservação

A Gruppo Spaggiari Parma oferece diversos serviços de suporte aos usuários.
Com referência ao suporte prestado no âmbito dos serviços SaaS acessíveis mediante autenticação, remete-se aos avisos de privacidade relativos a cada serviço. Nesse contexto, a Gruppo Spaggiari Parma atua na qualidade de operador do tratamento por conta do controlador do tratamento identificado em cada serviço.
Para o suporte acessível a partir do site institucional do Controlador, está disponível uma página dedicada por meio da qual os usuários podem interagir com um chatbot treinado principalmente com as FAQ e as informações de suporte publicadas. Os dados eventualmente fornecidos pelos usuários são tratados exclusivamente para finalidades de suporte, assistência e gestão das solicitações e não são utilizados para finalidades de marketing.
Caso sejam solicitadas informações relativas aos serviços SaaS, o chatbot direciona o usuário à área reservada acessível mediante autenticação. Os dados inseridos durante as interações não são utilizados para o treinamento dos modelos nem integram a knowledge base do sistema.
O suporte telefônico pode ainda valer-se de um atendedor automático baseado em síntese de voz e reconhecimento de palavras-chave, utilizado para fornecer informações de primeiro nível e direcionar as chamadas para o canal de suporte competente. No estado atual, essa solução não se configura como um sistema de inteligência artificial conversacional, mas como um sistema de síntese de voz e roteamento das solicitações. Eventuais evoluções tecnológicas futuras serão acompanhadas da atualização do presente aviso.

4. Destinatários dos dados

Os dados poderão, para a consecução das finalidades descritas no art. 2 anterior, ser comunicados a e conhecidos por: empregados e trabalhadores subordinados e, em geral, pelo pessoal da Gruppo Spaggiari Parma, que atuarão na qualidade de Autorizados ao tratamento dos dados pessoais, especificamente nomeados pelo Controlador.
Os dados do usuário poderão ser tratados também por prestadores de serviços para a gestão dos sistemas informáticos (para a manutenção da infraestrutura de TI); tais sujeitos atuarão na qualidade de Operadores do tratamento especificamente nomeados pelo Controlador nos termos do art. 28 do GDPR, listados a seguir.

 

Nome	Finalidade	Papel
Stardata S.r.l.	Relativamente à prestação técnica dos serviços informáticos e à manutenção da infraestrutura de TI.	Operador do tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28 do GDPR).
Akamai Technologies S.r.l.	Relativamente à prestação dos serviços de Content Delivery Network "CDN". Para mais detalhes, remete-se ao aviso de terceiros: https://www.akamai.com/it/legal/compliance/privacytrust-center.	Operador do tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28 do GDPR).
Hubspot	Relativamente aos serviços de suporte por meio de chatbot.	Operador do tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28 do GDPR).

 

Para os tratamentos relativos ao serviço Scuola Shop, e em particular para a finalização dos pagamentos e/ para o envio dos produtos adquiridos, é possível que a Gruppo Spaggiari Parma recorra a parceiros terceiros tais como: serviço de entregas, gestor de pagamentos online, fornecedores terceiros, sistema MePA. Nesses casos, tais sujeitos atuarão como controladores autônomos e distintos em relação à Gruppo Spaggiari Parma, a qual, portanto, não poderá ser considerada de modo algum responsável por eventuais problemas verificados. Em todo caso, embora escolhamos os nossos fornecedores também em função da sua capacidade de garantir elevados padrões de segurança e de atenção ao cliente, em caso de problemas solicita-se aos usuários que informem a Spaggiari, de modo a nos permitir uma melhor avaliação dos parceiros.
O tratamento e a conservação dos dados são realizados na Itália e na UE e não estão previstas transferências para outros países fora da UE, nem tais dados serão objeto de divulgação ao público; em todo caso, havendo transferência para países fora da UE, teremos o cuidado de adotar os mecanismos de proteção do titular dos dados previstos nos arts. 44 e seguintes do GDPR.
Parceiros e fornecedores podem acessar apenas informações anônimas e/ou agregadas, impedindo a correlação com a pessoa física usuária do App, de modo a não permitir de nenhuma forma a identificação.

5. Links para redes sociais

No Site e nas Properties há links que remetem aos canais sociais da Spaggiari. A esse respeito, conforme esclarecido pelo Garante, ressalta-se que “se no site os banners publicitários ou as ligações com as redes sociais forem simples links para sites de terceiros que não instalam cookies de criação de perfil, não há necessidade de aviso e consentimento”.
De todo modo, esclarece-se que, como o Garante evidencia nas FAQ sobre cookies, “para os cookies de terceiros instalados por meio do site, as obrigações de aviso e consentimento recaem sobre os terceiros, mas o controlador do site, na qualidade de intermediário técnico entre estes e os usuários, deve inserir no aviso "estendido" os links atualizados para os avisos e para os formulários de consentimento dos próprios terceiros”; portanto, eis o link para as políticas de cookies do Facebook/Instagram/WhatsApp (AQUI) e do LinkedIn (AQUI).

 

6. Direitos dos titulares dos dados

Em relação aos tratamentos descritos neste Aviso, o titular dos dados / usuário poderá exercer os direitos listados nesta seção, consagrados nos Artigos 15 a 21 do GDPR. Em particular:

• Direito de acesso – artigo 15 GDPR: direito de obter confirmação de que esteja ou não em curso um tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, obter o acesso aos seus dados pessoais – inclusive uma cópia dos mesmos – e a comunicação, entre outras, das seguintes informações:

  1.    finalidades do tratamento;

  2.    categorias de dados pessoais tratados;

  3.    destinatários a quem estes foram ou serão comunicados;

  4.    prazo de conservação dos dados ou os critérios utilizados;

  5.    direitos do titular dos dados (retificação, exclusão dos dados pessoais, limitação do tratamento e direito de oposição ao tratamento);

  6.    direito de apresentar reclamação;

  7.    direito de receber informações sobre a origem dos seus dados pessoais caso não tenham sido coletados junto ao titular dos dados;

  8.    a existência de um processo decisório automatizado, inclusive a criação de perfis.

   

• Direito de retificação – artigo 16 GDPR: direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e/ou a complementação dos dados pessoais incompletos;

   

• Direito à exclusão (direito ao esquecimento) – artigo 17 GDPR: direito de obter, sem demora injustificada, a exclusão dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando:

  1.    os dados deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou de outro modo tratados;

  2.    o titular dos dados revogou o seu consentimento e não existe nenhum outro fundamento jurídico para o tratamento;

  3.    o titular dos dados se opôs com sucesso ao tratamento dos dados pessoais;

  4.    os dados foram tratados ilicitamente;

  5.    os dados devem ser excluídos para cumprir uma obrigação legal;

  6.    os dados pessoais foram coletados no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8, parágrafo 1, do GDPR.

  O direito à exclusão não se aplica na medida em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício de uma função de interesse público ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em sede judicial.

   

• Direito de limitação do tratamento – artigo 18 GDPR: direito de obter a limitação do tratamento, quando:

  1.    o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais;

  2.    o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe à exclusão dos dados pessoais e solicita, em vez disso, que a sua utilização seja limitada

  3.    os dados pessoais são necessários ao titular dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em sede judicial;

  4.    o titular dos dados se opôs ao tratamento, enquanto aguarda a verificação quanto à eventual prevalência dos motivos legítimos do controlador em relação aos do titular dos dados.

   

• Direito à portabilidade dos dados – artigo 20 GDPR: direito de receber, em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito fornecidos ao Controlador e o direito de transmiti-los a outro controlador sem impedimentos, quando o tratamento se baseie no consentimento e seja efetuado por meios automatizados. Além disso, o direito de obter que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente do Controlador a outro controlador, quando isso for tecnicamente viável;

   

• Direito de oposição – artigo 21 GDPR: direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se existirem motivos legítimos para o Controlador continuar o tratamento;

   

• Direito de apresentar reclamação à autoridade competente em matéria de dados pessoais, encaminhando a reclamação ao Garante per la protezione dei dati personali, na Piazza Venezia, n. 11 – 00187, Roma; e-mail: protocollo@pec.gpdp.it, ou à autoridade de controle do seu local de residência habitual, de trabalho, ou do local onde ocorreu a alegada violação.

Os direitos acima poderão ser exercidos contatando o Controlador nos endereços indicados no artigo 1 anterior. Está também disponível um formulário dedicado para as solicitações de acesso e de exclusão: Solicitação em matéria de privacidade de dados. As solicitações enviadas por meio do formulário são verificadas por e-mail e tratadas em até 30 dias. O exercício dos direitos na qualidade de titular dos dados é gratuito nos termos do artigo 12 do GDPR. No entanto, no caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, inclusive pela sua repetitividade, o Controlador poderá cobrar-lhe uma taxa razoável, tendo em vista os custos administrativos suportados para gerir a sua solicitação, ou recusar o atendimento da sua solicitação.

Informamos, por fim, que o Controlador poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.

v. 19/06/2026