Política de Privacidade

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

0. Preâmbulo

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, o chamado «RGPD», a presente Política de Privacidade descreve o modo como a Gruppo Spaggiari Parma S.p.A. («Spaggiari») gere os dados pessoais dos visitantes que acedem por via telemática ao endereço https://www.spaggiari.eu (a seguir também «Site»), bem como a todos os sítios e landing pages propriedade da Gruppo Spaggiari Parma (a seguir «Properties»). Por fim, a política diz também respeito ao tratamento de dados efetuado por motivos de marketing na sequência de recolha analógica eventualmente efetuada por ocasião de eventos e feiras.
Esclarece-se que, relativamente aos tratamentos de dados efetuados através das plataformas SaaS da Gruppo Spaggiari Parma (p. ex., os tratamentos efetuados no ClasseViva), existem políticas de privacidade específicas publicadas no sítio da própria plataforma, para as quais se remete para qualquer outro pormenor.
A presente Política diz respeito exclusivamente ao Site e às Properties, bem como à recolha analógica por ocasião de eventos, e não se refere a outros sítios Web consultados pelo utilizador através de hiperligações eventualmente presentes no Site e/ou nas Properties.
A utilização de outros sítios e serviços, mesmo através de ligações presentes no Site ou nas Properties, pode estar sujeita a diferentes termos e políticas de privacidade.

1. Papéis no tratamento

A Gruppo Spaggiari Parma S.p.A., sociedade com sede social em via F. Bernini n.º 22/A, 43126 Parma (PR), NIF/código fiscal (P.IVA/C.F.) 00150470342, privacy@spaggiari.eu, desempenha o papel de responsável pelo tratamento dos dados pessoais (a seguir «Responsável pelo Tratamento»).

1.1 Encarregado da proteção de dados

A Gruppo Spaggiari Parma S.p.A. designou formalmente um Encarregado da Proteção de Dados («EPD» ou «DPO») e uma Função de Compliance interna, que o utilizador poderá contactar para exercer os seus direitos e receber qualquer informação relativa à gestão dos mesmos. O DPO e a Função de Compliance podem ser contactados através do endereço de e-mail: privacy@spaggiari.eu. 

2. Tipos de dados tratados, finalidades e fundamento jurídico.

Todos os dados recolhidos e tratados são geridos no respeito da legislação europeia e nacional em vigor, incluindo as leis e os regulamentos emitidos pelas autoridades para tal habilitadas.

 

2.1 Cookies e outros sistemas de rastreamento

Os instrumentos de rastreamento chamados «técnicos» são serviços de terceiros utilizados apenas com a finalidade de «efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou na medida estritamente necessária para que o prestador de um serviço da sociedade da informação explicitamente solicitado pelo contratante ou pelo utilizador possa prestar esse serviço» (cf. art. 122.º, n.º 1, do d.lgs. 196/2003, com as alterações em vigor).
Os instrumentos de rastreamento chamados «analíticos» são utilizados para avaliar a eficácia de um serviço prestado ou para contribuir para medir o seu «tráfego», ou seja, o número de visitantes, eventualmente repartidos também por área geográfica, faixa horária da ligação ou outras características. A Spaggiari, salvo as exceções constantes da política de cookies, utiliza estes serviços de terceiros apenas mediante o recurso a medidas de minimização dos dados, com a única finalidade de produzir estatísticas agregadas.
O Site e as Properties instalam cookies. Para informações mais detalhadas sobre os cookies e os respetivos prazos de conservação, queira consultar a Política de Cookies, acessível através de ligação própria no rodapé do Site e de cada Property.

2.2 Caráter obrigatório do tratamento e consequências

O fornecimento dos dados pessoais solicitados para aceder aos serviços acima referidos é obrigatório na medida em que, na falta desses dados, não será possível prestar os serviços solicitados. Isto significa que o utilizador é livre de não fornecer os dados, mas tal poderá implicar a impossibilidade de prestar o serviço de forma correta.
Salvo indicação expressa em contrário, o tratamento desses dados não requer o consentimento do titular dos dados e é estritamente instrumental ao cumprimento de um pedido seu.
Em caso de tratamento fundado no consentimento, recorda-se ao utilizador que, em qualquer momento, tem a possibilidade de retirar o consentimento prestado, sem que, no entanto, essa retirada afete a licitude dos tratamentos efetuados durante a sua vigência.
O Site e/ou as Properties podem, por fim, utilizar as informações presentes no dispositivo (por exemplo: informações e parâmetros sobre o sistema operativo, identificadores únicos e outros dados do dispositivo informático utilizado pelo utilizador) para permitir uma navegação eficiente e fiável aos utilizadores.
Os tratamentos de dados necessários ao funcionamento do Site e/ou das Properties que não podem ser desativados armazenam informações pessoais e permitem à Spaggiari contar visitas e fontes de tráfego a fim de medir e melhorar o desempenho do seu Site e/ou das suas Properties. Este tipo de informações permite também monitorizar e prevenir atividades fraudulentas e assegurar que os sistemas funcionam em segurança.

2.3. Modo de tratamento e prazos de conservação

Os tratamentos são efetuados em formato eletrónico e em papel, segundo lógicas estritamente relacionadas com as finalidades acima referidas, sendo os dados conservados apenas durante o tempo necessário para alcançar os fins para que foram recolhidos e sendo eliminados no termo desse período, conforme melhor indicado no quadro acima, salvo se os próprios dados tiverem de ser conservados por obrigações legais ou para fazer valer um direito em sede judicial.

São observadas medidas de segurança específicas para prevenir a perda de dados, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados.

3. Modo de tratamento e prazos de conservação

A Gruppo Spaggiari Parma oferece diversos serviços de assistência aos utilizadores.
Com referência à assistência prestada no âmbito dos serviços SaaS acessíveis mediante autenticação, remete-se para as políticas de privacidade relativas a cada serviço. Neste contexto, a Gruppo Spaggiari Parma atua na qualidade de subcontratante por conta do responsável pelo tratamento identificado em cada serviço.
Para a assistência acessível a partir do sítio institucional do Responsável pelo Tratamento está disponível uma página dedicada através da qual os utilizadores podem interagir com um chatbot treinado principalmente com as FAQ e com as informações de apoio publicadas. Os dados eventualmente fornecidos pelos utilizadores são tratados exclusivamente para fins de assistência, apoio e gestão dos pedidos e não são utilizados para fins de marketing.
Quando sejam solicitadas informações relativas aos serviços SaaS, o chatbot encaminha o utilizador para a área reservada acessível mediante autenticação. Os dados inseridos durante as interações não são utilizados para o treino dos modelos nem passam a integrar a base de conhecimento (knowledge base) do sistema.
A assistência telefónica pode ainda recorrer a um atendedor automático baseado em síntese de voz e reconhecimento de palavras-chave, utilizado para fornecer informações de primeiro nível e encaminhar as chamadas para o canal de assistência competente. Atualmente, esta solução não se configura como um sistema de inteligência artificial conversacional, mas como um sistema de síntese de voz e de encaminhamento de pedidos. Eventuais futuras evoluções tecnológicas serão acompanhadas da atualização da presente política.

4. Destinatários dos dados

Os dados poderão, para a prossecução das finalidades descritas no anterior art. 2, ser comunicados e conhecidos por: trabalhadores por conta de outrem e, em geral, pelo pessoal da Gruppo Spaggiari Parma, que atuarão na qualidade de Autorizados para o tratamento dos dados pessoais, especificamente nomeados pelo Responsável pelo Tratamento.
Os dados do utilizador poderão também ser tratados por prestadores de serviços para a gestão dos sistemas informáticos (para a manutenção da infraestrutura de TI); estas entidades atuarão na qualidade de subcontratantes especificamente nomeados pelo Responsável pelo Tratamento nos termos do art. 28.º do RGPD, indicados a seguir.

 

Nome	Finalidade	Função
Stardata S.r.l.	Relativamente à prestação técnica dos serviços informáticos e à manutenção da infraestrutura de TI.	Subcontratante para o tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28.º do RGPD).
Akamai Technologies S.r.l.	Relativamente à prestação dos serviços de Content Delivery Network «CDN». Para mais pormenores, remete-se para a política de terceiros: https://www.akamai.com/it/legal/compliance/privacytrust-center.	Subcontratante para o tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28.º do RGPD).
Hubspot	Relativamente aos serviços de assistência através de chatbot.	Subcontratante para o tratamento de dados pessoais (nos termos do art. 28.º do RGPD).

 

Para os tratamentos relativos ao serviço Scuola Shop, e em particular para a conclusão dos pagamentos e/ para o envio dos produtos adquiridos, é possível que a Gruppo Spaggiari Parma recorra a parceiros terceiros, tais como: serviço de expedição, gestor de pagamentos em linha, fornecedores terceiros, sistema MePA. Nestes casos, essas entidades atuarão como responsáveis pelo tratamento autónomos e distintos relativamente à Gruppo Spaggiari Parma, que não poderá, por isso, ser considerada de modo algum responsável por eventuais problemas verificados. Em todo o caso, embora escolhamos os nossos fornecedores também em função da sua capacidade de garantir elevados padrões de segurança e de atenção ao cliente, em caso de problemas solicita-se aos utilizadores que informem a Spaggiari, de modo a permitir-nos uma melhor avaliação dos parceiros.
O tratamento e a conservação dos dados são efetuados em Itália e na UE e não estão previstas transferências para outros países fora da UE, nem tais dados serão objeto de divulgação ao público; em todo o caso, havendo transferência para países fora da UE, será nossa preocupação adotar os mecanismos de proteção do titular dos dados previstos nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
Os parceiros e fornecedores só podem aceder a informações anónimas e/ou agregadas, impedindo a correlação com a pessoa singular utilizadora da App, de modo a não permitir de forma alguma a identificação.

5. Ligações às redes sociais

No Site e nas Properties existem ligações que remetem para os canais sociais da Spaggiari. A este respeito, conforme precisado pelo Garante, salienta-se que «se no sítio os banners publicitários ou as ligações às redes sociais forem simples ligações a sítios de terceiros que não instalam cookies de definição de perfis, não é necessária informação nem consentimento».
Em todo o caso, precisa-se que, como salienta o Garante nas FAQ sobre cookies, «relativamente aos cookies de terceiros instalados através do sítio, as obrigações de informação e consentimento recaem sobre os terceiros, mas o responsável pelo sítio, enquanto intermediário técnico entre estes e os utilizadores, deve inserir na política "alargada" as ligações atualizadas para as políticas e os formulários de consentimento dos próprios terceiros», pelo que se indica a ligação para as políticas de cookies do Facebook/Instagram/WhatsApp (AQUI) e do LinkedIn (AQUI).

 

6. Direitos dos titulares dos dados

Relativamente aos tratamentos descritos na presente Política, o titular dos dados / utilizador poderá exercer os direitos enumerados na presente secção, consagrados nos artigos 15.º a 21.º do RGPD. Em particular:

• Direito de acesso – artigo 15.º do RGPD: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, nesse caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais – incluindo uma cópia dos mesmos – e de obter, entre outras, as seguintes informações:

  1.    finalidades do tratamento;

  2.    categorias de dados pessoais tratados;

  3.    destinatários a quem estes foram ou serão comunicados;

  4.    prazo de conservação dos dados ou critérios utilizados;

  5.    direitos do titular dos dados (retificação, apagamento dos dados pessoais, limitação do tratamento e direito de oposição ao tratamento);

  6.    direito de apresentar reclamação;

  7.    direito de receber informações sobre a origem dos seus dados pessoais, caso estes não tenham sido recolhidos junto do titular dos dados;

  8.    a existência de um processo de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

   

• Direito de retificação – artigo 16.º do RGPD: direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e/ou o preenchimento dos dados pessoais incompletos;

   

• Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) – artigo 17.º do RGPD: direito de obter, sem demora injustificada, o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando:

  1.    os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

  2.    o titular dos dados retirou o seu consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;

  3.    o titular dos dados se opôs com êxito ao tratamento dos dados pessoais;

  4.    os dados foram tratados ilicitamente;

  5.    os dados têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica;

  6.    os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

  O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para o exercício de funções de interesse público ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

   

• Direito à limitação do tratamento – artigo 18.º do RGPD: direito de obter a limitação do tratamento, quando:

  1.    o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais;

  2.    o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização

  3.    os dados pessoais são necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

  4.    o titular dos dados se opôs ao tratamento, enquanto se aguarda a verificação da eventual prevalência dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento relativamente aos do titular dos dados.

   

• Direito à portabilidade dos dados – artigo 20.º do RGPD: direito de receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Responsável pelo Tratamento, e o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos, quando o tratamento se baseie no consentimento e seja efetuado por meios automatizados. Além disso, o direito de obter que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente pelo Responsável pelo Tratamento a outro responsável, sempre que tal seja tecnicamente possível;

   

• Direito de oposição – artigo 21.º do RGPD: direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se existirem motivos legítimos para o Responsável pelo Tratamento continuar o tratamento;

   

• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente em matéria de dados pessoais, enviando a reclamação ao Garante (Garante per la protezione dei dati personali), Piazza Venezia, n.º 11 – 00187, Roma; e-mail: protocollo@pec.gpdp.it, ou à autoridade de controlo do seu local de residência habitual, de trabalho, ou do local onde tenha ocorrido a alegada violação.

Os direitos acima referidos poderão ser exercidos contactando o Responsável pelo Tratamento através dos endereços indicados no anterior artigo 1.º. Está ainda disponível um formulário dedicado aos pedidos de acesso e de apagamento: Pedido em matéria de privacidade dos dados. Os pedidos enviados através do formulário são verificados por e-mail e tratados no prazo de 30 dias. O exercício dos direitos na qualidade de titular dos dados é gratuito nos termos do artigo 12.º do RGPD. No entanto, em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo seu caráter repetitivo, o Responsável pelo Tratamento poderá cobrar-lhe uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos suportados para tratar o seu pedido, ou recusar-se a dar seguimento ao seu pedido.

Informa-se, por fim, que o Responsável pelo Tratamento poderá solicitar as informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.

v. 19/06/2026